Conformidade LGPD

Compromisso com a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados

Compromisso com a LGPD

A OpsScript está totalmente comprometida com a conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Implementamos políticas, processos e tecnologias para garantir que todos os dados pessoais sejam tratados de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação brasileira.

Princípios de Proteção de Dados

Nossas práticas seguem rigorosamente os princípios estabelecidos pela LGPD:

Finalidade

Coletamos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas.

Adequação

Os dados coletados são compatíveis com as finalidades informadas.

Necessidade

Limitamos a coleta ao mínimo necessário para atingir as finalidades.

Transparência

Informamos claramente sobre o tratamento de dados pessoais.

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados.

Prevenção

Adotamos medidas para prevenir danos em decorrência do tratamento de dados.

Não Discriminação

Não realizamos tratamento para fins discriminatórios ilícitos.

Responsabilização

Demonstramos a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a conformidade.

Direitos dos Titulares

Garantimos todos os direitos previstos na LGPD aos titulares de dados pessoais:

  • Confirmação e Acesso:

    Direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos dados.

  • Correção:

    Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:

    Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Portabilidade:

    Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

  • Eliminação:

    Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

  • Informação:

    Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

  • Revogação do Consentimento:

    Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Bases Legais para Tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • •Consentimento: Quando você fornece consentimento livre, informado e inequívoco.
  • •Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais.
  • •Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e experiência do usuário.
  • •Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
  • •Proteção da Vida: Para proteção da vida ou da incolumidade física.

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais:

Medidas Técnicas

  • • Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
  • • Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
  • • Monitoramento contínuo e detecção de intrusões
  • • Backups regulares e seguros
  • • Firewalls e proteção contra DDoS

Medidas Organizacionais

  • • Políticas de segurança da informação
  • • Treinamento regular da equipe
  • • Contratos de confidencialidade
  • • Auditorias periódicas de segurança
  • • Plano de resposta a incidentes

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

  • •Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados.
  • •Receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • •Executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO:
E-mail: dpo@opsscript.io

Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme estabelecido na LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, garantimos que o país de destino ou a organização internacional receptora ofereça grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou que sejam adotadas garantias adequadas.

Exercendo Seus Direitos

Para exercer seus direitos conforme a LGPD, entre em contato conosco através dos canais abaixo. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme estabelecido na legislação.

E-mail: lgpd@opsscript.io
DPO: dpo@opsscript.io
Suporte: app.opsscript.io

Atualizações

Esta página será atualizada periodicamente para refletir nossas práticas de conformidade com a LGPD. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.